1 – INTRODUÇÃO
Acessando o site (https://cartoriodalapa.com.br/) o usuário poderá obter informações sobre as atividades do Cartório da Lapa – 14º Registro Civil (“Serventia”) bem como acesso a funcionalidades que facilitam o acompanhamento dos serviços prestados na serventia.
Mas antes de navegar no site, o usuário deve ler e compreender estes Termos de Uso, assim como nosso Aviso de Privacidade. Esses documentos foram criados com o intuito de disponibilizar o conteúdo do site de forma segura.
Estes documentos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização da data e disponibilização em local de fácil visualização. Recomendamos que o usuário os reveja sempre que visitar o nosso site.
2 – ATUALIZAÇÕES
A Serventia poderá fazer alterações, correções e melhorias nas informações e serviços do site a qualquer momento e sem aviso prévio. Além disso, poderá realizar alterações nas funcionalidades do site sem aviso prévio ao usuário.
3 – CARTÓRIO
A Serventia disponibiliza a possibilidade de cadastro do cliente como mensalista na sub-aba “Seja um Mensalista”. Para utilizar essa funcionalidade, é necessário preencher os seguintes campos:
- Nome do responsável/solicitante;
- CPF;
- Telefone;
- Nome da empresa;
- E-mail;
- CNPJ;
- CEP;
- Endereço;
- Bairro;
- Cidade;
- Estado;
Concluído o cadastro como mensalista, o usuário poderá realizar o login para ter acesso aos serviços do Cartório, utilizando o código da empresa, o e-mail e a senha.
Os dados de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis, devendo ser utilizados apenas pelo usuário ou seus representantes legais. A Serventia não se responsabiliza compartilhamento indevido da senha, pela qual fica responsável o usuário.
4 – PEDIDOS DE CERTIDÃO E OUTROS SERVIÇOS
A Serventia permite que o usuário site realize pedidos de certidões e de outros serviços pelo site. Para isso, redireciona o usuário para o link do Akioras, uma plataforma de agendamentos online.
Para utilizar o AkiOras, o usuário deve efetuar cadastro na plataforma. Para maiores informações sobre o serviço prestado, deve consultar a Política de Privacidade desse parceiro, disponível no momento do cadastro.
Os dados de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis, devendo ser utilizados apenas pelo usuário ou seus representantes legais. A Serventia não se responsabiliza compartilhamento indevido da senha, pela qual fica responsável o usuário.
5 – CONSULTAS ONLINE
Na aba “Contato”, a Serventia disponibiliza formulários para o usuário, a fim de que possa efetuar solicitações diversas. A tabela abaixo informa qual o objetivo de cada formulário, bem como quais dados devem ser fornecidos:
| SUB-ABA | OBJETIVO | DADOS NECESSÁRIOS |
|---|---|---|
| Consulta Nascimento | Fornecimento de informações sobre certidões de nascimento registradas na Serventia. | O usuário precisa incluir alguma das seguintes informações: nome da criança, nome da mãe, nome do pai e data de nascimento |
| Consulta Casamento | Fornecimento de informações sobre certidões de casamento registradas na Serventia. | O usuário precisa incluir alguma das seguintes informações: nome primeiro cônjuge, nome segundo cônjuge, novo nome primeiro cônjuge e novo nome segundo cônjuge. |
| Consulta Óbito | Fornecimento de informações sobre certidões de óbito registradas na Serventia. | O usuário precisa incluir alguma das seguintes informações: nome falecido, nome pai e nome mãe. |
| Consulta Firma | Fornecimento de informações sobre cartões de firma armazenados na Serventia. | O usuário precisa incluir alguma das seguintes informações: CPF e nome. |
Além disso, todas as consultas acima exigem um reCAPTCHA, medida de segurança dos usuários.
6 – contato
Na aba “Contato”, a Serventia disponibiliza formulários para o usuário, a fim de que possa efetuar solicitações diversas. A tabela abaixo informa qual o objetivo de cada formulário, bem como quais dados devem ser fornecidos:
| SUB-ABA | OBJETIVO | DADOS NECESSÁRIOS |
|---|---|---|
| Fale conosco | Fornecimento de informações sobre a prestação dos serviços prestados pela serventia. | O usuário precisa preencher os campos obrigatórios (indicados com *), isto é, email, finalidade, assunto e mensagem. A disponibilização do nome é opcional. |
| Trabalhe conosco | Meio para potenciais novos colaboradores se candidatarem às vagas da Serventia. | O usuário precisa preencher os campos referente ao nome, telefone, e-mail, vaga pretendida e mensagem. Além disso, devem anexar currículo à mensagem. |
| Sugestões, elogios ou reclamações | Externalização de mensagens dos usuários referentes a aspectos da Serventia que possam ser melhorados, elogiados ou criticados. | O usuário precisa preencher os campos obrigatórios (indicados com *), isto é, email e mensagem. A disponibilização do nome e telefone é opcional. |
| Proteção de dados | Fornecimento de informações sobre proteção de dados, bem como apresentação de solicitações de direitos dos titulares de dados pessoais. | O usuário precisa preencher os campos obrigatórios (indicados com *), isto é, nome, CPF, e-mail, tipo de solicitação e mensagem. |
A Serventia poderá utilizar e-mail e telefone para troca de informações com o usuário, contato que estará submetido aos termos e políticas da serventia.
Para exercício de direitos como titular de dados pessoais serão solicitadas informações para validar a identificação do usuário. Essa validação dependerá da regulamentação aplicável à atividade notarial e de registro.